O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a partir desta quinta-feira (1º) a intensificar o monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. O alvo do “pente-fino” são o auxílio-doença (incapacidade temporária) com mais de dois anos e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida será realizada em conjunto com o INSS e os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social em mais de 2 milhões de benefícios.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse em evento na segunda-feira (29) que até o fim do ano o número de verificações de beneficiários temporários do INSS chegará a 800 mil.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a revisão do BPC será em 1,254 milhão. “O MDS identificou mais de 448 mil beneficiários do BPC que estão sem a devida inscrição no Cadastro Único e outros mais de 806 mil com inscrição desatualizada há 48 meses ou mais”, informou o ministério.
“São mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), atendidos atualmente pelo BPC.
O BPC atende atualmente com um salário mínimo por mês a mais de 6,02 milhões de beneficiários. São pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo).
Contenção de gastos
A economia desses recursos faz parte de estratégia do governo federal para cumprir o arcabouço fiscal em 2025 e manter o equilíbrio das contas públicas. Até maio, o instituto deixou de gastar R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos.
Neste ano, somente até maio, o INSS deixou de gastar R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos, com o monitoramento permanente. Foram 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos.
Procedimentos
Os beneficiários que ligarem para a Central 135 do INSS para pedir a prorrogação do benefício por incapacidade temporária serão encaminhados para fazer a perícia médica presencial. “Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho”, informa o INSS.
No caso do BPC, após cruzamento de dados e se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem o benefício serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios.
Os que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem.
A exceção são os moradores do Rio Grande do Sul que vivem em municípios com a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Os beneficiários do BPC nessas cidades não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
O que o segurado deve fazer
Para João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, com esse novo pente-fino do INSS, o segurado deve passar pelo seu médico, buscar laudos médicos atualizados, para apresentar ao instituto, demonstrando a incapacidade para o trabalho.
“Agui tem um ponto muito importante: o que dá direito ao auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, não é a doença em si, por mais grave que ela seja, mas sim a incapacidade. Então o segurado tem que demonstrar ao perito que continua incapaz, que a doença gera uma incapacidade nele”, orienta Badari, que é sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A advogada previdenciária Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), explica que são benefícios temporários. “O INSS vai averiguar se as condições de concessão do benefício continuam inalteradas ou não”, afirma a advogada.
Ela destaca que o segurado em auxílio-doença mantenha relatórios e exames atualizados, assim como seu endereço no sistema. “Aqueles que recebem o BPC precisam conferir se o cadastro no CadÚnico está atualizado e se a renda per capta familiar continua igual ao momento da concessão do benefício”, acrescenta Adriane.
Como será a revisão
Como atualizar cadastro
Como recorrer da decisão?
O beneficiado poderá entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:
Que documentos levar?
Revisão do BPC
Etapas
Fonte: R7
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